Foto: Rodrigo Soldon · CC BY 2.0 (reduzida)
Compra de imóveis no Brasil: verificação antes do pagamento
Comprar um apartamento ou uma casa exige a verificação do direito de propriedade, do vendedor, do próprio imóvel e das condições de pagamento. Um corretor que fala russo ou um anúncio bonito não substituem uma verificação jurídica e técnica independente.
Matrícula e transferência da propriedade
O artigo 1.245 do Código Civil vincula a transferência da propriedade, no negócio, ao registro do título correspondente no Registro de Imóveis. O contrato assinado e a entrega do dinheiro nem sempre significam que a etapa do registro foi concluída. Distinga o direito registrado da oferta de vender apenas a posse.
Perguntas antes do sinal
Peça as informações atualizadas do registro e encarregue um profissional independente de verificar as restrições, os poderes do vendedor e os riscos. A forma de formalização depende do negócio; não use um modelo genérico sem conferi-lo.
Checklist
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Marcações só no seu navegador.
- Identificação completa do imóvel e do atual proprietário.
- Ônus, restrições, riscos judiciais e obrigações relativas ao imóvel.
- Questões urbanísticas e ambientais e o estado real do imóvel.
- Condições do sinal, da devolução do dinheiro, do pagamento e da entrega das chaves.
- Quem responde pelo registro e como se comprova a sua conclusão.
Imóvel e direito de morar no país
O simples fato de adquirir um imóvel não significa obter automaticamente a cidadania ou a autorização de residência. A via migratória por investimento tem condições e procedimento próprios. Não inclua uma suposta autorização de residência no cálculo do negócio sem verificar o fundamento correspondente.
O que pedir antes de entregar dinheiro
Primeiro, defina qual imóvel e quais direitos estão sendo oferecidos. Peça a um profissional que verifique a certidão atualizada da matrícula, o vendedor, as restrições e a correspondência entre o imóvel real e os documentos. As condições de reserva, de devolução do dinheiro e de pagamento final devem estar claras antes de qualquer transferência de valores.
Checklist
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- Endereço exato, identificação do imóvel e documentos atualizados.
- Poderes de quem negocia e recebe o dinheiro.
- Preço total, com impostos, taxas e serviços discriminados.
- Condições, por escrito, da entrega da posse e do registro do direito.
Perguntas e respostas
Basta um contrato em português e a assinatura de um tabelião?
É preciso verificar todo o caminho de formalização do negócio concreto, inclusive o registro do direito. Um ato notarial isolado não substitui as demais etapas.
A verificação é necessária se o vendedor foi indicado por conhecidos?
Sim. A indicação não comprova a propriedade nem a ausência de restrições.
Fontes
- planalto.gov.brCódigo Civil, art. 1.245
- gov.brMinistério da Justiça - portal oficial de procedimentos migratórios (seção transferida)
- gov.brPolícia Federal - autorizações de residência
- redeplanejamento.pmf.sc.gov.brPrefeitura de Florianópolis — GeoPortal
Referências consultadas na preparação de 16 de setembro de 2026. Confira as exigências atuais no órgão responsável antes de solicitar um serviço.
