# Compra de imóveis no Brasil: verificação antes do pagamento

Fonte HTML: https://diasporarussabrasil.org/pt-br/zhizn-v-brazilii/pokupka-nedvizhimosti-v-brazilii

Data de preparação do material: 2026-09-16

Cópia de leitura do conteúdo publicado; a exportação não altera a data de revisão das fontes.

Comprar um apartamento ou uma casa exige a verificação do direito de propriedade, do vendedor, do próprio imóvel e das condições de pagamento. Um corretor que fala russo ou um anúncio bonito não substituem uma verificação jurídica e técnica independente.

## Matrícula e transferência da propriedade

O artigo 1.245 do Código Civil vincula a transferência da propriedade, no negócio, ao registro do título correspondente no Registro de Imóveis. O contrato assinado e a entrega do dinheiro nem sempre significam que a etapa do registro foi concluída. Distinga o direito registrado da oferta de vender apenas a posse.

## Perguntas antes do sinal

Peça as informações atualizadas do registro e encarregue um profissional independente de verificar as restrições, os poderes do vendedor e os riscos. A forma de formalização depende do negócio; não use um modelo genérico sem conferi-lo.

- Identificação completa do imóvel e do atual proprietário.
- Ônus, restrições, riscos judiciais e obrigações relativas ao imóvel.
- Questões urbanísticas e ambientais e o estado real do imóvel.
- Condições do sinal, da devolução do dinheiro, do pagamento e da entrega das chaves.
- Quem responde pelo registro e como se comprova a sua conclusão.

## Imóvel e direito de morar no país

O simples fato de adquirir um imóvel não significa obter automaticamente a cidadania ou a autorização de residência. A via migratória por investimento tem condições e procedimento próprios. Não inclua uma suposta autorização de residência no cálculo do negócio sem verificar o fundamento correspondente.

## O que pedir antes de entregar dinheiro

Primeiro, defina qual imóvel e quais direitos estão sendo oferecidos. Peça a um profissional que verifique a certidão atualizada da matrícula, o vendedor, as restrições e a correspondência entre o imóvel real e os documentos. As condições de reserva, de devolução do dinheiro e de pagamento final devem estar claras antes de qualquer transferência de valores.

- Endereço exato, identificação do imóvel e documentos atualizados.
- Poderes de quem negocia e recebe o dinheiro.
- Preço total, com impostos, taxas e serviços discriminados.
- Condições, por escrito, da entrega da posse e do registro do direito.

## Perguntas e respostas

### Basta um contrato em português e a assinatura de um tabelião?

É preciso verificar todo o caminho de formalização do negócio concreto, inclusive o registro do direito. Um ato notarial isolado não substitui as demais etapas.

### A verificação é necessária se o vendedor foi indicado por conhecidos?

Sim. A indicação não comprova a propriedade nem a ausência de restrições.

## Fontes oficiais

- [Código Civil, art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm)
- [Ministério da Justiça - portal oficial de procedimentos migratórios (seção transferida)](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/portal-de-imigracao-laboral/portal-de-imigracao-laboral)
- [Polícia Federal - autorizações de residência](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia)
- [Prefeitura de Florianópolis — GeoPortal](https://redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/gestao-territorial/geoportal)

## Materiais relacionados

- [Imóveis no Brasil: alugar ou comprar](https://diasporarussabrasil.org/pt-br/zhizn-v-brazilii/nedvizhimost-v-brazilii)
- [Regularização no Brasil: autorização de residência, CRNM e fundamento da residência](https://diasporarussabrasil.org/pt-br/zhizn-v-brazilii/legalizaciya-v-brazilii)
- [Aluguel de imóvel em Florianópolis: contrato e verificação](https://diasporarussabrasil.org/pt-br/zhizn-v-brazilii/arenda-zhilya-florianopolis)

Abordagem editorial: https://diasporarussabrasil.org/pt-br/redakcionnaya-politika