# Como a Associação funciona: gestão e documentos Entenda a associação privada, as decisões da Assembleia Geral e as funções da Diretoria. Documentos, contribuições e acesso às informações da gestão. Canonical: https://diasporarussabrasil.org/pt-br/zhizn-v-brazilii/kak-ustroena-associaciya-diaspory Preparation date: 2026-10-08 ## Resposta curta A Associação tem dois órgãos principais: Assembleia Geral e Diretoria. A Assembleia toma as decisões centrais, enquanto presidente, tesoureira e secretária executam a gestão. O advogado consultor (OAB/SP 296.542) visou o Estatuto (art. 40) e não integra a Diretoria. Uma associação registrada organiza o trabalho conjunto: define objetivos, funções, admissão e decisões. Para compreender suas possibilidades, leia o estatuto junto dos documentos de registro. O nome de uma comunidade não transforma a entidade em instituição consular ou órgão público. ## O significado da associação privada O Código Civil descreve associações como a união de pessoas para fins não econômicos. O estatuto da Diáspora prevê objetivos culturais, sociais, educacionais, esportivos e beneficentes. Isso não proíbe qualquer receita: recursos obtidos licitamente são destinados às finalidades da entidade. A possibilidade de executar um projeto, celebrar um contrato ou receber apoio deve ser verificada em suas condições próprias. Uma cláusula permitindo parcerias não prova que determinado acordo já existe. ## Conferir datas e documentos A Assembleia de Fundação ocorreu em 31 de março de 2026 e o documento foi registrado no RCPJ de Florianópolis em 8 de abril. O comprovante de CNPJ informa abertura em 8 de abril; o documento publicado foi emitido em 29 de agosto de 2026. A situação indicada nessa emissão e a situação cadastral hoje podem diferir. A página de documentos contém PDFs originais e canais de consulta. Compare nome jurídico, dados do registro e data da fonte. ## As decisões da Assembleia Geral Conforme o estatuto, a Assembleia elege e destitui a Diretoria, aprecia estatuto, contas e relatório anual, institui contribuições e delibera sobre as demais matérias previstas. A reunião ordinária é prevista anualmente no primeiro semestre. Trata-se de regra de funcionamento, não de anúncio de reunião já realizada ou relatório já publicado. Para uma assembleia concreta, confira convocação, pauta, data, local e participação. O estatuto prevê aviso eletrônico individual com antecedência. ## A divisão das funções executivas O presidente representa a Associação e organiza seus órgãos; a tesoureira cuida dos recursos e da prestação de contas; a secretária mantém atas, cadastro e comunicação. Documentos financeiros são assinados conjuntamente por presidente e tesoureira, conforme o estatuto. Um advogado brasileiro, consultor, visou o Estatuto (art. 40) dentro da sua inscrição profissional e não integra a Diretoria. Consulta jurídica, decisão associativa e resposta de uma autoridade pública são atos próprios; um não substitui os outros. ## Acompanhar a gestão como associado O estatuto assegura acesso às informações da gestão e apresentação de medidas de melhoria. Ele permite criar Conselho Fiscal por deliberação da Assembleia, mas mencionar essa possibilidade não significa que o órgão já esteja constituído. Até sua instituição, prevê exame de livros e documentos pelos associados mediante solicitação à Diretoria. Faça um pedido específico: qual período, decisão ou despesa deseja conhecer e como poderá consultar a documentação. - Consultar o estatuto e a data da versão. - Identificar o órgão que tomou a decisão. - Pedir condições de contribuição ou projeto por escrito. - Preservar dados pessoais de outros participantes. ## Apresentar uma iniciativa Descreva objetivo, formato, responsável e recursos necessários: espaço, equipamento, trabalho voluntário ou orçamento. Antes do anúncio, precisam ser acordadas condições, segurança e tratamento de dados. Uma ideia de festival, curso ou encontro permanece um projeto até a confirmação da organização. O associado pode propor, mas não deve prometer espaço municipal ou serviço público em nome de terceiros. Para iniciar a conversa, bastam uma descrição clara e um contato; eventual arrecadação é tratada separadamente. ## Perguntas frequentes ### Uma entidade sem fins lucrativos pode receber recursos? O estatuto admite receitas lícitas para os objetivos da Associação. A forma não lucrativa não significa ausência de orçamento nem permite distribuir livremente recursos entre participantes. ### Quem pode instituir contribuições? A Assembleia Geral, conforme o estatuto. A Diretoria pode informar as condições vigentes; a possibilidade estatutária de cobrança não demonstra um valor atual específico. ### O advogado é o quarto diretor? A Diretoria estatutária tem três cargos. O advogado consultor visou o Estatuto (art. 40), não integra a Diretoria e é apresentado separadamente no site. ### O registro garante financiamento ou espaço público? Não. Apoio e cooperação exigem decisões e documentos próprios. CNPJ e finalidades do estatuto não confirmam contrato, verba recebida ou evento realizado. ## Fontes - [Associação — Estatuto Social registrado, RCPJ nº 74445](https://diasporarussabrasil.org/docs/registro-rcpj-74445.pdf) - [Código Civil — associações, artigos 53–61](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) Publisher: Associação da Diáspora Russa do Brasil. Informational material, not an individual professional opinion.